TRF DIZ QUE AGRICULTORES DEVEM PERMANECER NAS TERRAS
junho 8th, 2009Os agricultores que exploram áreas de Una, Ilhéus e Buerarema, nas terras indicadas pela Funai como de titularidade originária da tribo tupinambá, devem defender suas propriedades contra qualquer tentativa de ocupação violenta. Esse posicionamento é encorajado por uma decisão que acaba de ser publicada pela 6º turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assinada pela desembargadora Maria Isabel Gallotti Rodrigues.
Em resposta ao recurso de um fazendeiro, a magistrada afirma que o “desapossamento repentino” de quem exerce naquelas terras “sua atividade agropecuária há vários anos, provocaria, neste momento, uma situação de desequilíbrio”. Diz ainda que “a ameaça de esbulho possessório pela violência e a sua consequente intranquilidade social devem ser reprimidas”.
A decisão põe em dúvida o fato de que as terras designadas pela Funai sejam indígenas e, portanto, pertencentes à União. “Se a fazenda objeto da ação encontra-se incrustada em terra indígena e, portanto, de domínio da União, é no mínimo estranho que a mesma entidade (União) esteja cobrando do Autor / Contribuinte o imposto incidente sobre a referida propriedade”
do pimenta na muqueca.
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