OAB reage a ‘Estado policial-fiscal’ no Brasil

O presidente nacional OAB, Ophir Cavalcante, deixou no Ministério da Justiça um recado ao presidente Lula: a entidade é radicalmente contra o que chamou de “avanço do Estado policial-fiscal no País”. Ele se referia ao pacote de projetos de inspiração autoritária, elaborados pela Advocacia Geral da União (AGU), impondo medidas de execução fiscal sem que o contribuinte tenha o direito de recorrer à Justiça.

Nem na ditaduraOphir denuncia que o pacote autoritário dá poderes ao governo, por meio do Fisco, de exercer um papel que é hoje do Poder Judiciário.

Pura covardiaPara o conselho federal da OAB, o pacote do governo, impõe grave desequilíbrio na relação com a parte mais fraca, que é o contribuinte”.

Uma aberraçãoImpressiona os conselheiros da OAB que a Advocacia Geral da União, composta de bacharéis, tenha produzido tamanha aberração jurídica.

Recado dadoComo o ministro da Justiça não estava, o presidente da OAB deixou seu recado com o secretário da reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira.

do site de claudio humberto